Nada é tão irresistível quanto a
força de uma ideia cujo tempo chegou. (Victor Hugo)
O recente processo de impeachment
presidencial pelo qual passamos mostrou, sem sombra de dúvida, o esgotamento de
um sistema político o qual, apesar de há muito ultrapassado, simplesmente não
se mostra capaz de realizar as mudanças necessárias por conta própria, ou seja,
de dentro pra fora.
Faz-se necessária, então, a
proposição imediata de medidas que visem a alterar radicalmente o sistema
político brasileiro, atuando de modo a tentar resolver ou, ao menos, amenizar
alguns dos problemas que o assolam e, como já ficou mais que evidenciado à
sociedade, são as causas raízes de desmandos e corrupção.
Interessante iniciativa nesse
sentido é o site www.mudeapolitica.com.br. Nele, são propostas 10 medidas
estruturais, acompanhadas das respectivas justificativas, com vistas a fomentar
o debate e a permitir o seu amadurecimento no seio da sociedade.
Após suficiente período de
discussão, pretende-se encaminhar ao Congresso Nacional as propostas finais,
que serão construídas coletivamente, via Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
Para fins didáticos, as 10 medidas foram divididas em três eixos principais.
Todas são, contudo, igualmente importantes. Segue um breve resumo desses eixos
e das propostas correspondentes.
EIXO 1 – APERFEIÇOAR O SISTEMA
POLÍTICO
As medidas do Eixo 1 visam ao
aperfeiçoamento do sistema político brasileiro, de modo geral. Tratam-se de
medidas estruturantes, com imediatas consequências no sentido de se fomentar
uma política mais centrada nos interesses da população e não nos interesses dos
partidos políticos e de seus caciques, como ocorre no sistema atual.
O voto distrital, além de reduzir
drasticamente o custo das campanhas, aproxima os eleitores dos candidatos,
permitindo uma melhor avaliação das propostas antes da eleição e uma maior
cobrança de resultados depois. O fim do financiamento público e das coligações
reverte a excessiva fragmentação partidária (35 partidos já registrados no TSE,
com outros 25 em formação), diminuindo a corrupção ao aumentar a
responsabilização dos políticos e reduzir a malfadada prática do “toma lá, dá
cá” (concessões realizadas para se manter a governabilidade, incluindo a
distribuição de cargos entre os partidos). Por fim, a vinculação dos candidatos
ao Executivo a seus programas e propostas de campanha padroniza a comparação
entre eles e permite um melhor acompanhamento dos mandatos, aumentando a
eficiência dos governos.
Tomadas em conjunto, as quatro
medidas do Eixo 1 deslocam o foco das campanhas das pessoas dos candidatos para
suas respectivas ideias e propostas, bem como ajudam a promover a renovação na
política, a aumentar o compromisso ideológico dos partidos e a combater o
crescente desinteresse dos cidadãos pelo assunto.
EIXO 2 – DESEMPODERAR A CLASSE
POLÍTICA
O foco das medidas do Eixo 2 é
retirar dos políticos poderes e regalias que não contribuem propriamente para
melhorar a qualidade dos mandatos. A bem da verdade, essas prerrogativas e
benesses, além de desnecessárias ao desempenho da função pública em si, ainda
trazem consigo a nefasta consequência de afastar os políticos da realidade
vivenciada diariamente pelos cidadãos “comuns”, deixando os mandatários alheios
e insensíveis às demandas sociais.
A reeleição é uma delas.
Reconhecida pelo próprio meio político como sendo mais prejudicial do que
benéfica, seu fim para os mandatos no Executivo já está em discussão no Senado
Federal. O instituto deve, igualmente, ser extinto para os cargos no
Legislativo, incluindo os cargos internos da Câmara e do Senado. Com a
diminuição do “carreirismo político” e dos chamados “políticos profissionais”,
promove-se maior renovação dos candidatos e oxigenação das propostas a cada
pleito, o que é bastante desejável. Ademais, incentiva-se o mandatário a
doar-se ao máximo no cargo atual, sob risco de inviabilizar sua candidatura a
um cargo de maior envergadura na eleição seguinte.
Acabar com as suplências
livremente escolhidas de Senador também seria positivo. Assim, em casos de
afastamento, ocuparia a vaga o próximo mais votado e não um suplente (em geral,
parente do titular), o qual, a bem da verdade, não recebeu nenhum voto na
eleição, em afronta direta ao princípio da representação popular. De quebra, reduzem-se
os convites de Senadores para exercerem cargos no Executivo, o que geralmente
acontece por mera conveniência política, não por competência.
Por fim, faz-se necessária,
também, imediata redução das regalias dos políticos. Apesar de o exercício dos
mandatos demandar suporte adequado, é certo que, atualmente, no Brasil, a
quantidade e o vulto dessas benesses extrapola o razoável (somente os Deputados
Federais chegam a custar mais de um bilhão de reais por ano), sobretudo quando
se verifica que o nível de controle sobre esses gastos é mínimo. Esse exagero,
ao invés de atrair para a vida pública cidadãos vocacionados e bem
intencionados, atrai indivíduos que visam apenas ao enriquecimento ou à
obtenção de vantagens pessoais.
EIXO 3 – EMPODERAR OS CIDADÃOS
Paralelamente ao desempoderamento
da classe política, deve-se devolver o poder a seu detentor original, ou seja,
ao povo (Constituição Federal, art. 1º, parágrafo único).
Esse empoderamento do cidadão
“comum” passa necessariamente pela promoção da democratização da participação
nas decisões partidárias, a partir do uso de ferramentas tecnológicas
inclusivas e da instituição de mecanismos que assegurem a igualdade de
direitos, obrigações, impedimentos e vedações entre todos os filiados em
situação regular, permitindo a participação de qualquer interessado, por
exemplo, nos processos relativos à eleição dos dirigentes partidários e à
indicação dos candidatos para concorrer pela legenda. Com isso, esvazia-se o
poder praticamente vitalício dos velhos dirigentes e o caráter feudal assumido
pelos partidos políticos, que viraram verdadeiras “capitanias hereditárias”,
passando continuamente de pai para filho, esposa ou outros parentes. De quebra,
renova-se os quadros políticos, eleva-se o nível dos candidatos e aumenta-se o
compromisso ideológico dos partidos e a politização dos cidadãos, que passariam
a votar mais em ideias e propostas do que em pessoas e sobrenomes.
No que tange aos chamados
Projetos de Lei de Iniciativa Popular – PLIPs (Constituição Federal, art. 61, §
2º), os requisitos tanto quantitativos quanto formais para a sua propositura
devem ser desburocratizados, permitindo, assim, que os próprios cidadãos
definam suas prioridades e proponham mais facilmente leis em prol dos seus
interesses, as quais, por vezes, contrariam os interesses imediatos dos
parlamentares e, portanto, dificilmente seriam propostas por eles.
Adicionalmente, seria preciso instituir um mecanismo por meio do qual se
submeteria automaticamente a consulta popular todo PLIP não votado por inércia
do Congresso, rejeitado ou aprovado com significativas alterações de mérito
durante o trâmite legislativo.
Todas as medidas descritas no
referido site já são realidade em países mais desenvolvidos. Ao destituírem os
políticos de poderes, prerrogativas e regalias desnecessárias ao
desenvolvimento da sua função constitucional e, ao mesmo tempo, empoderarem a
população, elas atuam com vistas a acabar com o descolamento entre o interesse
público que deveria nortear a condução dos mandatos políticos e os interesses
particulares segundo os quais, na prática, eles vêm sendo conduzidos no Brasil.
Elas contribuem, também, para
aproximar os políticos da população em geral e, consequentemente, aumentar a
cobrança dessa última sobre os primeiros. De quebra, entre outros benefícios,
reduz-se o custo das campanhas, reforça-se o compromisso ideológico dos
partidos, vincula-se os candidatos eleitos aos programas de governo que
propuseram e aumenta-se a transparência e a responsabilidade (accountability)
dos mandatos.
Além das 10 medidas ali
propostas, certamente há uma infinidade de outras que ainda poderiam ser
pensadas com o cunho de aperfeiçoar significativamente o processo eleitoral e
os mecanismos de governança sobre os propósitos que devem nortear a futura
condução política dos mandatos. Aquelas medidas, contudo, uma vez
implementadas, abririam caminho para o surgimento de outras, sobretudo via
Projetos de Lei de Iniciativa Popular, quando estes tiverem sua propositura
democratizada.
Então, conheça as medidas mais a
fundo e participe ativamente das discussões (www.facebook.com/mudeapolitica).
Ajude na sua divulgação, também, permitindo que mais pessoas também contribuam
com esse importante debate. No fim das contas, com o aperfeiçoamento do Estado
e do seu funcionamento, quem sai ganhando é o Brasil e a população brasileira
como um todo.
E aí? Vamos construir um país
melhor? Então, junte-se a nós e MUDE A POLÍTICA.
Fonte: www.mudeapolitica.com.br